A cidade aos poucos desenvolvia-se nas mãos de Feliciano Sodré, que implantou uma rede de saneamento, beneficiando São Lourenço, Fonseca e Ponta D`Areia.

A urbanização empreendida teve forte influência da reforma feita por Pereira Passos na cidade Rio de Janeiro, contemporânea à de Feliciano Sodré no lado oriental da Baía, foi o chamado período da "Renascença Fluminense", sendo a tentativa de criação de uma identidade própria para Niterói. A principal concepção era a aproximação entre o centro comercial e o centro político. As obras de "saneamento/aterro" da enseada começaram em aproximadamente 1917/18, prolongando-se por dez anos, dado o aterro de grandes proporções que quase duplicou a área urbana.

Paralelamente às obras do aterro, ocorreu o desmonte hidráulico do Morro do Campo do Sujo e pequena parte do Morro São Sebastião. O Morro do Campo Sujo ou Morro Dr. Celestino era a área de esgotamento sanitário, despejo dos barris dos "tigres" no século XIX. Desta área emergiria o centro político da cidade, representado pela Praça da República ou Praça do Poder, e complexo de prédios, Escola Normal (Liceu Nilo Peçanha), Câmara Municipal, Secretaria de Segurança, Palácio da Justiça e Biblioteca Pública.

Morro do Campo do Sujo foto acima

Ao ser empossado governador, Feliciano Sodré, expede a autorização para a construção do porto e o saneamento completo da enseada, retirando o lodo existente, aterrando a área compreendida entre o cais e a antiga linha do litoral, construindo armazéns para serviços portuários e conseqüente abertura a navegação de cabotagem.

Nas áreas adquiridas, a ocupação estava destinada à industrias e edificações públicas (prédios da administração estadual, prédios militares, mercado municipal), e se deu de forma incompleta e dispersa.

"A revolução de 1930 adia planos e projetos urbanos, retomados posteriormente durante a vigência do Estado Novo, num outro contexto sócio-econômico e político" (Leme,1999).

A década de 40 assume um período de modernização na cidade, após a decretação do Estado Novo (1937-1945) e a consolidação de Ernani do Amaral Peixoto como interventor do Estado do Rio de Janeiro. Caracterizou-se como uma época de investimentos urbanos e de relações estreitas com a iniciativa privada do setor de obras públicas e construção civil. Algumas obras se destacaram neste momento, o aterrado Praia Grande, os parcelamento de áreas na Região Oceânica e a Avenida Ernani do Amaral Peixoto.

Para a consolidação do Aterrado Praia Grande, foi sancionado o decreto-lei federal nº2441 de 23 de Julho de 1940, autorizando a Prefeitura de Niterói a executar o Plano de Urbanização e Remodelação da Cidade, permitindo o aterro da faixa litorânea central entre a Ponta da Armação e a Praia das Flexas. A execução do aterro, coube, inicialmente, a Frederico Bockel e Gabriel M. Fernandes, através do contrato de 23 de Agosto de 1940. Em 1941, é constituída a Companhia Melhoramentos de Niterói. O projeto de ocupação foi responsabilidade da Dahne e Conceição em 1943, empresa pertencente a companhia União Territorial Fluminense S/A e sucessora da firma de 1941, que depois passou a denominar-se Planurbs S/A Planejamento e Urbanização.

O Plano de ocupação constituiu no arruamento e parcelamento de aproximadamente 1.000.000m² de aterro. O loteamento recebeu a denominação de Jardim Fluminense, só sendo aprovado pela Prefeitura em 29 de Agosto de 1967, compreendendo as área denominadas Enseada da Praia Grande, Enseada de São Domingos e Morro do Gragoatá.

As regiões litorâneas passam a ser consideradas como áreas de expansão urbana, visando atender ao crescimento da cidade. Na década de 1940, foi elaborado o primeiro plano de urbanização pelo Prefeito Brandão Júnior para estas regiões. Em 1944 foi encaminhado um oficio ao governo do Estado apresentando o "Plano de Urbanização das Regiões Litorâneas de Itaipu e Piratininga", que apesar de não ter sido implantado, estimulou muitas empresas a investir na região.

Em 1945 foi aprovado o maior loteamento da época, "Cidade Balneária de Itaipu", de propriedade da Cia. de Desenvolvimento Territorial, que por não ter analisado as características físicas locais, criou lotes, submersos na lagoa de Itaipu. Outro loteamento importante surge em 1946, o "Vale Feliz", com o parcelamento da primeira gleba da Fazenda do Engenho do Mato, grande área produtora de açúcar. Atualmente, os renascentes desta fazenda estão ocupados pela Fundação Leão XIII.

Em 1946, o Departamento Nacional de Obras e Saneamento, realiza a abertura de um canal de ligação entre a Lagoa de Piratininga e a de Itaipu, o Canal de Camboatá. A justificativa para sua construção era a necessidade de evitar o transbordamento que ocorria nas áreas marginais às lagoas e ao surto de malária que se alastrava pela região, justamente por ficarem constantemente alagadas.

 Como conseqüência deste canal, a água que se acumulava durante a estação chuvosa passou a drenar para Itaipu, ocasionando grandes modificações no sistema lagunar pelo esvaziamento da lagoa de Piratininga, e o afloramento dos terrenos marginais, permitiram a invasão de posseiros e propiciaram a ampliação das áreas loteadas, fato agravado pelos sucessivos aterros clandestinos. Surgiram neste período, vários loteamentos como o "Marazul" de 1951 e o "Bairro Piratininga" em 1952. Estes projetos previram demarcações de pelo menos 2.052 lotes nas áreas ocupadas pelo espelho d’água. Além destes, ocorreu a expansão da "Cidade Balnearia de Itaipu", tendo inclusive como loteada as lagoas de Piratininga e de Itaipu, o sítio arqueológico da Duna Grande (Itaipu) e da Duna Pequena (atual Camboinhas).

"A abertura das vias monumentais está sempre associada a intervenções urbanísticas importantes, em que a remodelação de Paris por Haussmann representou um marco. De fato, era incontestável a necessidade de modernização urbana diante das novas perspectivas tecnológicas associadas ao transporte e ao saneamento das cidades. Os problemas sanitários exigiam a construção de sistemas de drenagem e esgotamento, obrigando a realização de obras de infra-estrutura urbana, de canalização de rios e de aberturas de novas vias". (Leme, 1999)

A abertura da Avenida Ernani do Amaral Peixoto em 1942, como consta no Plano de Remodelação de Niterói, rasgou o centro comercial da cidade, promovendo, remembramentos e desmembramentos de terrenos, além de demolir cerca de 230 prédios para a implantação do novo loteamento, resultando numa avenida de 1003 metros de extensão por 20 metro de largura.

A sua denominação homenageava o interventor do Rio de Janeiro. Execução ficou a cargo do Prefeito de Niterói José Francisco de Almeida Brandão Júnior (1937-1945), contratando a firma Dahne e Conceição, que faliu interrompendo as obras. A ocupação iniciou-se três anos depois, porém somente na década de 50 completou toda a extensão proposta, isto é, da Praça Araribóia – Martim Afonso à Rua Marquês do Paraná.

Outras vias importantes foram propostas, como a retificação da Avenida Estácio de Sá, atual Avenida Roberto Silveira, efetuando o eixo de ligação Centro/Zona Sul. A obra se estendeu de 1948 a 1954. A construção da Avenida do Contorno foi iniciada em 1960, no outro extremo da cidade, ligando áreas portuárias e ferroviárias ao centro da Cidade de São Gonçalo, além de melhorar as condições de tráfego urbano entre Niterói e São Gonçalo. No final da década de 60, inicia-se a construção da Ponte Presidente Costa e Silva na gestão do Prefeito Jorge Abunahman.

Para facilitar o tráfego urbano, o governador resolveu retomar o projeto Praia Grande. O plano, com a linha de contorno acrescida, foi aprovado pela municipalidade em 1965. As obras de efetivação do aterro se estenderam de 1971 à 1974. Em 1977, o governo federal desapropriou parte da área do aterrado para a instalação do Campus da Universidade Federal Fluminense (existente na cidade desde 1960).

A estruturação urbana do município sofreu um grande impacto na década de 1970 com a conclusão da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) em 1974, realizando a ligação viária com a cidade do Rio de Janeiro. Houve um redirecionamento dos investimentos públicos na cidade, objetivando logicamente a expansão urbana regional e local, exigindo a adequação e ampliação da infra-estrutura básica existente, visando o crescimento do mercado imobiliário. A Ponte Rio-Niterói intensifica a produção imobiliária nas áreas centrais e bairros litorâneos consolidados da Zona Sul (Icaraí e Santa Rosa), além de redirecionar a ocupação para áreas expansivas da cidade, como as regiões Oceânica e Pendotiba.

Neste mesmo período, a cidade sofreu outro impacto em sua estrutura econômica. A lei complementar n.º 20 de 1974, efetivaria a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, retirando de Niterói a condição de capital. A implantação do novo Estado do Rio de Janeiro ocorreu em 1975. A fusão trouxe o inevitável esvaziamento econômico da cidade, situação que se modificou com a conclusão da Ponte Rio-Niterói.

O primeiro Prefeito nomeado Pós-Fusão foi Ronaldo Fabrício, que executou várias obras importantes na cidade, como alargamento e reurbanização da orla de São Francisco até o Preventório e da Praia de Piratininga, recuperação e reabertura da Estrada Velha de Itaipu, alargamento das ruas Marquês do Paraná, Paulo César e Avenida Jansen de Mello e criação do Parque da Cidade, além de elaborar o primeiro Plano Diretor da Cidade, não aprovado pela Câmara Municipal.

As áreas loteadas na Região Oceânica em 1940 permaneceram, na sua grande maioria, desocupadas até a década de 1970, quando foi construída a Ponte Rio – Niterói, acelerando o processo de urbanização do município e consequentemente da própria Região Oceânica. Baseando-se nisso, os acessos as áreas litorâneas foram melhorados (Estrada Velha de Itaipu), e foi realizada a urbanização de Piratininga.

Em 1976 foi aprovado o "Plano Estrutural de Itaipu", da Veplan Residência, substituindo parte do antigo Loteamento "Cidade Balnearia de Itaipu", (aprovado em 1945) e de propriedade da Itaipu Companhia de Desenvolvimento Territorial. O projeto previu o aterro das margens da lagoa de Itaipu, sendo marco do processo de transformação ambiental da área, e a abertura de um canal permanente de ligação entre o mar e a laguna de Itaipu, para permitir o acesso de embarcações aos terrenos situados no interior da lagoa, provocando a modificação do ecossistema.

A prefeitura é assumida no final dos anos 70 por Wellington Moreira Franco (1977-1981), época marcada por sucessivos Planos Urbanos (implantados ou não) que visavam atender as necessidades reprimidas do município como: o túnel Raul Veiga (São Francisco - Icaraí) e a reurbanização de São Francisco, Charitas e Piratininga. Abriu e pavimentou a Avenida Litorânea entre o Gragoatá e Boa Viagem. Dos planos idealizados destacam-se o Plano de Complementaçao Urbana – o Projeto Cura de 1977, que não foi implantado totalmente, sendo apenas construído os terminais rodoviários urbanos norte e sul. Executou também o plano de Recuperação do Centro Comercial de Niterói (1979) que consiste na renovação plástica do centro comercial.

No início da década de 1980, surgiram os "loteamentos especiais" na Região Oceânica, baseados na deliberação n.º 2705 de 1970, consistindo em condomínios horizontais, apresentando como atrativo, a segurança e oferecendo um elevado padrão de qualidade habitacional e de infra–estrutura urbana, incentivando o aparecimento de vários projetos. Fatores que justificaram ser a região, dentre as do município, que mais cresceu demograficamente.

Na década de 1980, tem-se a aprovação de modificações no loteamento Jardim Fluminense, de comum acordo entre a Prefeitura de Niterói, a loteadora Planurbs S/A Planejamento e Urbanização e Araribóia Empreendimentos e Administração S/A, instalando o Parque Central da Cidade e uma Vila Olímpica, um parque de estacionamento, terminais rodoviários e um estacionamento de veículos automotores.

Os anos 90 se caracterizaram pela administração dos prefeitos Jorge Roberto Silveira (1989, 1997 e 2000) e João Sampaio (1993), que promoveram várias intervenções urbanísticas na Cidade. Em 1992, foi elaborado o Plano Diretor de Niterói, baseado na constituição de 1988, direcionando a criação de várias leis no município, como a de Uso e Ocupação do Solo (1995) e o Plano Urbanístico (Praias da Baía - 1995).

Vários projetos e programas foram desenvolvidos nestas administrações, como o Médico de Família (1992) e Vida Nova no Morro (1990); a Revitalização do Centro, englobou vários projetos como: a ampliação da Avenida Visconde de Rio Branco, Terminal Rodoviário João Goulart, Caminho Niemeyer (em andamento); a construção do Museu de Arte Contemporânea – MAC (1998); as restaurações do Teatro Municipal João Caetano (1994), Palácio Araribóia (em andamento), Igreja de São Lourenço dos Índios (em andamento) e o Solar do Jambeiro (em andamento); e ainda projetos voltados para o meio ambiente como a criação da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro (1997); Agenda 21 local (em andamento); Reflorestamento de encostas (em andamento);Parque da Cidade (em andamento); Zoneamento Econômico Ecológico (em elaboração)e o Zoneamento da Lagoa de Itaipu ( em andamento).

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor de Niterói, Lei nº 1157 de 1992, é o principal instrumento de intervenção urbana e ambiental do município, estabelece diretrizes urbanísticas para o desenvolvimento urbano e econômico, parte fundamental do processo de planejamento, garantindo a função social da cidade e a preservação ambiental, orientando e disciplinando o crescimento urbano sob a ótica de um modelo de cidade, concebendo e priorizando os interesses coletivos.

Esta lei dividiu o município em cinco regiões de planejamento baseando-se em critérios de homogeneidade em relação á paisagem, tipologia, uso das edificações e parcelamento do solo, considerando-se ainda, aspectos sócio–econômicos e físicos, em especial, as bacias hidrográficas. São elas: Região Norte, Região Praias da Baía, Região Pendotiba, Região Oceânica e Região Leste. Elas foram subdivididas em sub-regiões definidas por analogias físicas e urbanísticas, procurando resguardar as características locais.


Lei de Abairramento

O Decreto-lei n.º 1242, de 1944 dividiu o município em primeiro distrito, Niterói, e segundo distrito, Itaipu, e os mesmos em zona urbana e suburbana. O primeiro distrito possuía 6 subdistritos.

O decreto n.º 4895 de 1986, delimita 48 bairros, sendo estes citados abaixo. Foi o resultado originário de um convênio celebrado em 1984 entre a Secretaria de Estado para Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (SECDREM), Fundação para o Desenvolvimento para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, (FUNDREM) e a Prefeitura de Niterói, procurando levar em consideração, sempre que fosse possível, a compatibilização dos bairros propostos com os setores censitários do IBGE. Foram delimitados 48 bairros em todo o município: Badu, Baldeador, Barreto, Boa Viagem, Cachoeira, Cafubá, Camboinhas, Cantagalo, Caramujo, Centro, Charitas, Cubango, Engenhoca, Engenho do Mato, Fátima, Fonseca, Gragoatá, Icaraí, Ilha da conceição, Ingá, Itacoatiara, Itaipu, Ititioca, Jacaré, Jurujuba, Largo da Batalha, Maceió, Maria Paula, Matapaca, Morro do Estado, Muriqui, Pé Pequeno, Piratininga, Ponta da Areia, Rio do Ouro, Santa Barbara, Santana, Santa Rosa, São Domingos, São Francisco, São Lourenço, Sapê, Tenente Jardim, Vila Progresso, Várzea das Moças, Viçoso Jardim, Viradouro e Vital Brazil.

A Lei nº 1483 de 1995 que instituiu o Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía, alterou a delimitação realizada pelo Decreto n.º 4895 de 1986 nos bairros de Boa Viagem, Cachoeira, Centro, Charitas, Fátima, Gragoatá, Icaraí, Ingá, Jurujuba, Morro do Estado, Pé Pequeno, Ponta D’areia, Santa Rosa, São Domingos, São Francisco, Viradouro e Vital Brasil.

O Decreto n.º 7928 de 1998 transformou o território municipal em área urbana, desconsiderando a divisão anterior em distritos.

Bibliografia

FRAGOSO, João Luis Ribeiro. Homens de grossa ventura, acumulação e hierarquina na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790/1930). Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1992
GRAÇA FILHO,Afonso de Alencastro. A princesa do oeste e o mito da decadência de Minas Gerais: São João del Rei, 1831-1888. Publicado por Annablume, 2002, página 84