Projeto criminoso flexibiliza ainda mais a entrada de agrotóxicos no Brasil

Projeto criminoso flexibiliza ainda mais a entrada de agrotóxicos no Brasil

O Projeto de Lei 6299/02 foi aprovado nesta quarta-feira, 9, pela Câmara dos Deputados com 301 votos favoráveis e 150 contrários, e agora segue para análise do Senado. O projeto flexibiliza a entrada de novos agrotóxicos no País. O texto tem suscitado debates intensos da oposição e ambientalistas, que tentam impedir o avanço da proposta, mas conseguiu encontrar apoio necessário até aqui.

Entenda a seguir o que fala o texto, quais são as críticas ao projeto e o que dizem os defensores da proposta.

O que diz o Projeto de Lei 6299/02, o PL do Agrotóxico?

O projeto fixa prazos para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário, e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido, de acordo com informações da Agência Câmara.

Resumindo: o projeto chamado de "Morte do PL", dá aos leigos do ministério da agricultura o poder de usar os agrotóxicos que desejarem, sem passar pela pericia de especialistas.

De qualquer forma, existem hoje mais (1500) agrotóxicos aprovadas pela (ANVISA), agrotóxicos esses, abolidos no mundo por serem chamados de “exterminadores da vida”, uma vez aplicado, matam tudo, inclusive os Fitoplâncton responsáveis por 98% do oxigênio no planeta.

Quais são as críticas ao projeto?

Os ambientalistas são taxativos em demonstrar, tecnicamente, que as novas regras enfraquecem ainda mais a atuação frágil e corrupta do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama no controle e autorização dessas substâncias perigosíssima. Pelo texto, essa missão passa a ficar concentrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em 2018, o Ibama e a Anvisa apontaram que a proposta aprovada é inconstitucional e possui falhas que prejudicariam a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população.

Kenzo Jucá, assessor legislativo do Instituto Socioambiental (ISA), classifica a aprovação como “uma catástrofe” à sociedade e ao meio ambiente. "As consequências negativas são diversas, desde as mais visíveis, como aquelas relacionadas ao aumento do número de pacientes com câncer, consequência direta do consumo de substâncias tóxicas que seriam comercializadas sem a devida regulação sanitária e ambiental”, afirmou.

Na avaliação de Jucá, a entrada de mais agrotóxicos no País reduz a possibilidade de coexistência de qualquer outro modelo agrícola e agrário no Brasil. “Esse projeto consolida um modelo tóxico, rejeitado pelo mundo, que não produz alimentos saudáveis para quem pode comer e amplia a insegurança alimentar, aumentando a fome da população.”

Ambientalista vai além - o Brasil é campeão de doenças degenerativa e cancerígenas no mundo por culpa direta dos agrotóxicos e pesticidas, onde crianças, animais e mulheres são suas principais vítimas devido sua fragilidade cognitiva.

Os agrotóxicos não só adoecem a população brasileira, mas elimina os microrganismos da terra e dos rios, levando a extinção dos peixes, mata a terra, contamina lençóis freáticos e toda a costa do mar, aprovar este assassinato, é aprovar o fim das espécies do Brasil.