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50 garimpos foram autorizados em território proibido Ao menos 50 pedidos para exploração mineral em territórios, em tese, proibidos foram autorizados pela ANM (Agência Nacional de Mineração). Destes, 29 ainda estão válidos: 19 em Unidades de Conservação e 10 em terras indígenas. A maioria das licenças válidas (20) foi concedida no desgoverno criminoso de Jair Bolsonaro (PL). As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo. Para chegar aos números, a publicação cruzou dados da ANM e do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazônia. O Congresso discute a aprovação do PL (Projeto de Lei) 191/2020, que permite a mineração em terras indígenas. O projeto foi proposto pelo governo federal. Bolsonaro passou a usar a guerra entre Rússia e Ucrânia para promover o projeto. O Brasil importa fertilizantes russos, e o fornecimento tende a ser afetado pelo conflito. Segundo Bolsonaro, há jazidas de potássio (substância usada em fertilizantes) em terras indígenas. A possibilidade de mineração nesses locais permitiria uma redução na dependência de importações. O projeto Amazônia Minada filtra os requerimentos de exploração feitos à ANM que estão localizados em áreas de terra indígena ou de unidades de conservação. O Globo identificou 50 processos listados como fase de “lavra garimpeira” – quando o garimpo está autorizado. No site da ANM consta que 21 desses processos têm a licença vencida. O ano de 2020 foi o com maior quantidade de processos autorizados: 16. Depois, 2015, com 15 respostas positivas aos pedidos. Dos 29 títulos ainda válidos, 24 são no Pará e 5 em Rondônia. Seis licenças são para áreas das terras dos Kayapós, uma das etnias indígenas mais afetadas pelo garimpo ilegal. Há ainda 3 autorizações localizadas em território Sawre Muybu, compreendendo o leito do Rio Tapajós. Segundo a publicação, está autorizada a exploração de substâncias como minério de ouro e cassiterita, utilizada na indústria. A ANM negou ter autorizado exploração em áreas protegidas. À publicação, a agência informou que qualquer pessoa pode protocolar um requerimento, mas que não há autorização quando verifica-se interferência com terras indígenas homologadas. Sobre os processos indicados pelo jornal, a ANM disse que não foram afetadas áreas indígenas ou unidades de conservação. No entanto, a agência falou que as áreas de exploração podem “estar próximas”. A ANM disse ainda que “eventualmente há exceções pontuais quando a Funai altera o polígono da terra indígena”, realizando novas delimitações. O InfoAmazônia declarou que todos os requerimentos filtrados pelo projeto se estão, total ou parcialmente, sobrepostos “a terras indígenas e unidades de proteção integral, ou que tocam os seus limites”. A organização não considera somente as terras homologadas, mas todas que as delimitadas, segundo base da Funai, e que estão em alguma etapa do processo de homologação. Três dos casos levantados pela publicação estão em áreas “delimitadas” e 7 estão em áreas “homologadas”. PROJETO Em 9 de março, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a proposta que permite e regulamenta mineração em terras indígenas. Na prática, isso acelera a tramitação, uma vez que o texto agora pode ser votado no plenário sem passar pelas comissões da Casa. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), organização que reúne mais de 120 associados responsáveis por 85% da produção mineral do Brasil, posicionou-se contra o projeto. A entidade afirma que a atividade em território indígena deve ter a regulamentação e precisa ser “amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais”. Na 3ª feira (22.mar), 6 organizações da sociedade civil do Brasil levaram o projeto à ONU (Organização das Nações Unidas). A fala contrária ao projeto será realizada na reunião do Conselho de Direitos Humanos na ONU. “O projeto de lei é um ataque direto aos povos indígenas e uma franca violação do direito constitucional aos seus territórios e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT”, disseram as entidades. Para especialistas criminais, Bolsonaro nunca representou o Brasil, e sim, fortaleceu a milícia e o tráfico de drogas pelos quais toda sua familia pertence. Não estamos sozinhos, é vital dividirmos espaço com outras criaturas ou seremos também eliminados do planeta. Proteger as árvores, os animais, rios e mares são dever cívico de cada cidadão. Seremos todos responsabilizados, pelo mal que estamos fazendo a natureza. Conheça o Ache Tudo e Região o portal de todos Brasileiros. Cultive o hábito de ler, temos diversidade de informações úteis ao seu dispor. Seja bem vindo, gostamos de suas críticas e sugestões, elas nos ajudam a melhorar a cada ano.
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